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TipoNúmeroDataEmenta
Lei3.27806/11/2019"AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO PARTE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI."
Lei3.27706/11/2019"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei3.27606/11/2019"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."
Dec.5731/10/2019"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E EXPEDIENTE EXCEPCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Dec.5624/10/2019"INSTITUI O ALVARÁ DIGITAL MUNICIPAL."
Lei3.27518/10/2019“DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE IVOTI.”
Lei3.27417/10/2019"CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO WEBER LTDA."
Lei3.27317/10/2019"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR DE NOVA PETRÓPOLIS."
Lei3.27217/10/2019“DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, REINSTITUI A LEI GERAL MU...
Lei3.27114/10/2019"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ATERRO DE PLENISA INCORPORAÇÕES EIRELI."
Lei3.27014/10/2019"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL."
Prt61010/10/2019"CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CALIANDRA VELOZO DA ROSA, PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 2."
Prt60910/10/2019"CONCEDE AUMENTO DO PERÍODO DE REPOUSO POSTERIOR AO PARTO À SERVIDORA KATIELE DAIANE BACKES, ENFERMEIRO, PADRÃO 8, CLASSE A."
Prt60810/10/2019"CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA CALIANDRA VELOZO DA ROSA, PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 2."
Prt60710/10/2019"PRORROGA O AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO À SERVIDORA PAULA ANGELO DA COSTA, PROFESSOR - LÍNGUA INGLESA, NÍVEL 1."
Prt60609/10/2019"ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 65/2017, QUE CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LE...
Prt60509/10/2019"DISPENSA PABLO SILVEIRA, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE DO SETOR DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PADRÃO 1."
Prt60409/10/2019"CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JÉSSICA ADRIANA KUNRATH, PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 1, CLASSE A."
Prt60309/10/2019"HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS."
Prt60208/10/2019"DETERMINA LOTAÇÃO JULIANA MORSCHEL DOS SANTOS, SERVENTE/MERENDEIRA II, PADRÃO 2, CLASSE A, EMEFS GUILHERMINA MERTINS E JARDIM PANORÂMICO."